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Justiça fecha o cerco A respeito de políticos e mostra de que o combate à impunidade nãeste se limitará a Lula

4. Recurso conhecido e provido de modo a condenar o Município ao ressarcimento das despesas processuais efetuadas pela autora, assim como ao pagamento do honorários sucumbenciais, estes fixados em R$ 1000,00, mantido no mais, este acórdãeste oriundo do julgamento do agravo interno, tal tais como lançado.

Para este desembargador, no entanto, é aplicável ao caso a teoria do perigo do negócio, segundo a qual "todo aquele que se disponha a exercer alguma atividade pelo mercado por consumo tem este dever do responder pelos eventuais vícios ou defeitos dos bens e serviçESTES fornecidos, independentemente de culpa".

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Sob este argumento de haver pelo acórdãeste pontos omissos, pretende este embargante a revisãeste do julgado, até mesmo para fins de prequestionamento da matfoiria, pelo caso de eventual interposição dos recursos excepcionais.

A falência da Central por Telefones coube à 5ª Vara Cível por Nova Iguaçu. Porfoim, uma carta precatória (pedido de um juiz a outro para praticar 1 ato) permitiu qual Mauro Martins, em outubro passado, favorecesse este cunhado ao considerar penhoráveis ESTES três imóveis do Aloysio, desconsiderando tais como provas de residência (apartamento 401) contas de luz, gás e certificados por propriedade em nome do proprietário.

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No despacho, já acessado pela advogada de Aloysio, Patrícia Bittencourt, a juíza disse dê uma olhada aqui ainda que este preço dos bens “parece um tanto inferior” ao valor de mercado e de que os mesmos foram arrematados por preços em torno de 20% abaixo da avaliação.

Também igualmente similarmente identicamente conjuntamente conhecida utilizando "peneira", a malha fina serve de modo a separar ESTES processos do declarações de que estão com pendências, impossibilitando a restituição

No POR DIA da celebração, faltou vigor elétrica na igreja Check This Out onde foi realizada a cerimônia. Após várias tentativas isento sucesso de solucionar este problema usando a concessionária, a celebração ocorreu no escuro.

Para este magistrado, ainda qual tenha ocorrido a interrupção causada por queda do galhos A cerca de a rede, este qual fez com de que desarmasse este sistema, caberia à empresa demonstrar qual envidou todos ESTES esforços necessários para a solução do problema, este qual ela nãeste fez, como não comprovou ter enviado funcionários ao local para sanar o problema nunca qual a área passava por constante conservaçãeste e manutençãeste – decisãeste recorrida através Light.

Ocorre qual os embargos de declaração visam à integração do julgado unicamente nas hipóteses legalmente previstas, a fim por completar a decisão quando presente omissão de ponto fundamental; contradição entre a fundamentação e a conclusão; ou obscuridade nas razões desenvolvidas, vícios estes de que não se encontram no acórdão combatido.

Ele negou deter recebido qualquer Genero do favorecimento ou informação privilegiada na adquire. Segundo ele, este leilão foi público e teve lances por outros interessados.

O presidente do TJ-RJ, desembargador Manoel Alberto Rebelo Destes Santos, deu as boas-vindas ao moderno desembargador da Corte durante a cerimônia por posse realizada logo após o té especialmentermino da sessão do Órgãeste Especial.

Buhatem, por sua própria vez, frisou de que não era desembargador pelo instante do leilãeste, qual ocorreu quatro meses previamente por tua posse pelo cargo. Quando ocorreu este certame, poré especialmentem, este formulário de contato ele já era promotor por Justiça:

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