O melhor lado da Juiz Mauro Martins



I - Este posicionamento desta Corte é pelo sentido do qual o credor Pode vir a recusar ESTES bens indicados à penhora pelo devedor quando estes se situam em outra Comarca, dificultando a alienaçãeste, em face da execuçãeste operar-se pelo interesse do credor.

- Este art. 950, parágrafo único, do Aviso Civil trouxe inovação no campo da reparaçãeste do estrago pela reduçãeste da propriedade laboral, na medida em que possibilitou de que o pensionamento fosse substituído pelo arbitramento do indenização a ser paga de uma só vez, mediante conversãeste de renda em capital;

A execuçãeste da sentença pode ser provisória ou definitiva, estando esta condicionada ao trânsito em julgado do título executivo judicial.

(70)Nãeste se questiona o papel fundamental do magistrado por aferir se a escolha realizada é consciente e informada, bem saiba como indene por vício do consentimento.

prazo por ordem do chegada, para que tenham entrada aos papeis contábeis de que fundamentaram a elaboração da relaçãeste, ex vi artigo 7º, §2º da Lei 11.101/05 Parcela final. ESTES Credores, mesmo após ESTES esclarecimentos do Administrador na data acima aprazada, em nãeste concordando utilizando o quadro apresentado, deterãeste o prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da publicaçãeste do presente Edital, para apresentar ao Juiz impugnaçãeste contra a relação por credores, apontando a ausência por empréstimo ou manifestando-se contra a legitimidade, importância ou classificação do crédito relacionado, registrando qual as classes estão esclarecidas na documentaçãeste dos Autos e pelo próprio Edital, bem como ESTES créditos foram adequados por impugnaçãeste ou, não apresentaram divergência, e ainda com base nos livros contábeis apresentados através empresa em recuperaçãeste, tudo a teor do § 2º do artigo 7º c/c este artigo oitoº da Lei 11.

A 2ª turma do STF decidiu rever as decisões de que encaminharam de modo a o plenário, pelo mês passado, 2 HCs relatados pelo ministro Lewandowski (clique cá).

A jurisprudência nacional é pacíTeimavive, a ser repetidos ESTES pronunciamentos oriundos do lides acidentárias:

O ministro Mauro Campbell explicou de que, saiba como o entendimento adotado pelo TRF da 4ª regiãeste está em sintonia usando a jurisprudência do STJ, este REsp nãeste pode ser processado (súmula 83/STJ).

Na hipótese por não atingir a nota mínima 5,00 (cinco), o candidato poderá ou nãeste ser contemplado utilizando a bolsa integral, ficando a decisão ao critfoirio da Comissãeste do Vestibular.

A 2ª turma do STJ confirmou decisãeste do ministro Mauro Campbell Marques que nãeste admitiu REsp por uma empresa do PR, de que pretendia substituir imóvel penhorado em execução fiscal, sustentando de que o bem era essencial de modo a o desenvolvimento de suas atividades.

- O pagamento em parcela única é manifestamente benéfico ao credor, uma vez que a antecipação por capital permite-lhe auferir ganhos financeiros utilizando o investimento do montante percebido, para além por colocá-lo ao abrigo de eventual revisão judicial em caso de recuperaçãeste da capacidade laboral;

Nãeste podem concorrer à bolsa integral a de que se refere este Regulamento os funcionários e/ou dependentes por funcionários da UNIP ou por instituições Coligadas ou Associadas que fazem parte do grupo Sua própria FACUDADE, natural como aqueles funcionários e/ou dependentes que já sãeste ou foram alunos da UNIP ou de instituições Coligadas ou Associadas de que fazem parte do grupo Tua FACULDADE, ingressantes a qualquer tempo.

O direito é expresso pelo particular, saiba como se vê pelo art. 194, da CLT, Assim sendo comentado por Eduardo Gabriel Saad: "o pronunciamento da sentença qual condenou a empresa no pagamento do adicional não esgota aquela relação, porque é ela mantida e prossegue, variando em seus pressupostos de habilidade ou do quantidade. Tal sentença (...), embora transitada em julgado, admite revisãeste quando provada a modificação do estado do fato ou do direito"(39). A jurisprudência aplica, nenhumas hesitaçãeste, a soluçãeste legal, saiba como mostram as Súmulas ns. 80 e 248, ambas do Tribunal Superior do Manejorefregatráfego, para além por vários julgados(40).

(119)Embora seja possível atribuir ócio a tais expressões, já que uma informação "inadequada e obscura" equivale à ausência de Saber, foram estes os adjetivos web usados pelo CDC, diploma qual tutela do modo mais incisivo o direito à informação: "Lei nº oito.

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